Termos e Condições de Utilização
Última atualização: 27 de junho de 2025
1. Introdução
1.1. Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e utilização do site vemabet-portugal.pt (“Vemabet”, “nós”, “nosso”, “nos”), operado pela entidade licenciada para jogos online em Portugal.
1.2. Ao criar uma conta, aceder ou utilizar qualquer serviço disponibilizado no site, o utilizador (“jogador”, “você”, “seu”) confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Jogo Responsável e demais documentos legais aplicáveis.
1.3. Caso não concorde com qualquer cláusula destes Termos, deverá cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços.
2. Definições
- Jogador/Utilizador: Pessoa que se regista ou utiliza o site Vemabet.
- Conta: Perfil individual criado no site para aceder aos serviços.
- Jogos: Todos os produtos de apostas, casino, jogos ao vivo e outros disponibilizados.
- Operador: Entidade licenciada que gere e opera o Vemabet em Portugal.
- Bónus: Incentivos promocionais, incluindo créditos, rodadas grátis ou outras ofertas.
3. Elegibilidade e Requisitos Legais
3.1. O acesso e utilização do Vemabet estão limitados a maiores de 18 anos, ou à idade legal para jogo no seu local de residência, prevalecendo a mais alta.
3.2. É da responsabilidade do utilizador assegurar que a prática de jogos de fortuna ou azar online é permitida pela legislação local vigente.
3.3. Funcionários do Operador, seus familiares diretos, afiliados, licenciados e parceiros não podem criar contas nem participar nos jogos.
4. Registo e Criação de Conta
4.1. É permitida apenas uma conta por pessoa, endereço IP, dispositivo ou agregado familiar.
4.2. No registo, deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome completo, data de nascimento, morada, email e dados de pagamento.
4.3. O utilizador é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e deve protegê-los contra uso indevido.
4.4. O Operador poderá solicitar, a qualquer momento, documentos para verificação de identidade, como cartão de cidadão, comprovativo de morada ou comprovativo de método de pagamento.
4.5. Contas com informações falsas ou fraudulentas serão encerradas e quaisquer ganhos associados serão anulados.
5. Gestão da Conta
5.1. O utilizador é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.
5.2. Deve manter os seus dados atualizados para garantir a validade das transações e comunicações.
5.3. Pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento, contactando o Suporte ao Cliente.
5.4. Reservamo-nos o direito de suspender, restringir ou encerrar contas que apresentem suspeitas de fraude, abuso ou incumprimento destes Termos.
5.5. Em caso de perda da palavra-passe, utilize a ferramenta de recuperação ou contacte o Suporte.
6. Depósitos
6.1. Todos os depósitos devem ser efetuados através de métodos de pagamento registados em nome do utilizador.
6.2. Aplicam-se limites mínimos e máximos para depósitos, conforme descrito na secção de Bancos do site.
6.3. Não cobramos taxas por depósitos, mas o seu provedor pode aplicar encargos.
6.4. O Vemabet não concede crédito ou empréstimos; os fundos devem ser previamente depositados.
6.5. Depósitos realizados com padrões suspeitos poderão levar à suspensão temporária da conta para averiguações.
7. Levantamentos
7.1. Sempre que possível, os levantamentos serão efetuados pelo mesmo método utilizado para depósito.
7.2. Existem limites máximos para levantamentos, detalhados na secção Bancos.
7.3. Para processar levantamentos, poderá ser necessário apresentar documentos adicionais para verificação de identidade.
7.4. O Vemabet compromete-se a processar levantamentos com a maior brevidade, mas não é responsável por atrasos causados por terceiros.
7.5. Para levantar o saldo total e encerrar a conta, contacte o Suporte ao Cliente.
8. Contas Inativas e Taxas
8.1. Contas sem atividade de login durante 6 meses serão consideradas inativas.
8.2. Contas inativas poderão ser sujeitas a uma taxa mensal de administração, deduzida do saldo disponível.
8.3. O utilizador será notificado previamente antes da aplicação de qualquer taxa.
8.4. Contas com saldo zero poderão ser encerradas após período prolongado de inatividade.
8.5. Para reativar uma conta dormente, contacte o Suporte ao Cliente.
9. Jogo Responsável
9.1. O Vemabet promove o jogo responsável e disponibiliza ferramentas como limites de depósito, perda e tempo de sessão, além da autoexclusão temporária ou permanente.
9.2. Caso suspeite de comportamento de jogo problemático, utilize as ferramentas disponíveis ou contacte o Suporte para apoio.
9.3. Consulte também os recursos da Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) e da Associação Portuguesa de Apoio ao Jogo Excessivo (APOGEO).
10. Conduta Proibida
10.1. É proibido praticar qualquer forma de fraude, conluio ou atividade ilegal, incluindo mas não limitado a:
- Lavagem de dinheiro;
- Uso de bots ou sistemas automatizados;
- Manipulação ou trapaça nos jogos;
- Manutenção de múltiplas contas;
- Uso de VPNs ou proxies para contornar restrições geográficas.
10.2. Em caso de suspeita de má conduta, o Operador poderá suspender ou encerrar contas e reter ganhos.
10.3. É proibido partilhar a conta ou permitir que terceiros joguem em seu nome.
11. Bónus e Promoções
11.1. Todas as promoções estão sujeitas a termos específicos, incluindo requisitos de aposta, disponíveis na página de Promoções.
11.2. Abuso de bónus, como multi-contas ou conluio, é estritamente proibido.
11.3. O Operador reserva-se o direito de cancelar bónus e ganhos resultantes de abuso ou exploração técnica.
11.4. Bónus podem ter datas de validade e restrições quanto aos jogos aplicáveis.
12. Justiça e Transparência dos Jogos
12.1. Todos os jogos são fornecidos por fornecedores certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) para garantir imparcialidade.
12.2. O Vemabet pode anular apostas ou ganhos decorrentes de erros técnicos, falhas de sistema ou violação destes Termos.
13. Limitação de Responsabilidade
13.1. O Vemabet não será responsável por perdas ou danos decorrentes da utilização do site, incluindo interrupções, atrasos, falhas técnicas ou erros.
13.2. O utilizador assume todos os riscos associados à participação nos jogos, sendo a responsabilidade máxima do Operador limitada ao valor do último depósito efetuado.
13.3. Não nos responsabilizamos por conteúdos ou segurança de sites externos ligados ao nosso domínio.
14. Privacidade e Proteção de Dados
14.1. Os seus dados pessoais são tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade, disponível no site.
14.2. Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação.
14.3. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
15. Direitos de Propriedade Intelectual
15.1. Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, marcas e logótipos, é propriedade do Vemabet ou dos seus licenciadores.
15.2. É proibida a reprodução, modificação ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.
16. Reclamações e Resolução de Conflitos
16.1. Para apresentar reclamações, contacte o nosso Suporte ao Cliente.
16.2. Comprometemo-nos a analisar e resolver reclamações de forma célere e justa.
16.3. Caso não fique satisfeito, poderá recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) ou à autoridade reguladora competente.
16.4. Todas as comunicações relativas a litígios devem ser feitas por escrito.
17. Alterações aos Termos
17.1. Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento.
17.2. Alterações significativas serão comunicadas e o uso continuado do site constituirá aceitação das novas condições.
17.3. É responsabilidade do utilizador rever regularmente estes Termos.
18. Contactos
Para questões, suporte ou exercício dos seus direitos, contacte-nos através de:
- Email: [email protected]
- Chat ao vivo: disponível no site
Ao registar-se e jogar no Vemabet Portugal, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições na íntegra.