Política de Privacidade da Vemabet Portugal

Na Vemabet Portugal (“nós”, “nosso”, “nos”), a sua privacidade é uma prioridade absoluta. Esta Política de Privacidade explica de forma clara e transparente como recolhemos, utilizamos, protegemos e partilhamos os seus dados pessoais quando acede e utiliza os nossos serviços no website vemabet-portugal.pt. Ao continuar a utilizar a nossa plataforma, concorda com os termos aqui descritos. Caso não concorde, solicitamos que não utilize os nossos serviços.

1. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Vemabet Portugal, com sede em Portugal, devidamente registada para operar no setor do jogo online. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email [email protected].

2. Tipos de Dados Pessoais Recolhidos

Durante a sua interação com a Vemabet, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

• Nome completo, data de nascimento e género;
• Endereço de email e número de telefone;
• Morada de residência;
• Dados de identificação fiscal, quando aplicável;
• Dados de acesso, como endereço IP, localização geográfica, tipo de dispositivo e navegador;
• Informação sobre a sua conta, histórico de apostas, depósitos e levantamentos;
• Dados fornecidos em comunicações com o nosso suporte;
• Documentos para verificação de identidade e conformidade com os requisitos legais, incluindo prevenção de fraude e jogo responsável;
• Dados sensíveis, como informações relativas a exclusão voluntária ou limitações impostas, quando fornecidos voluntariamente;
• Dados obtidos de terceiros, como entidades responsáveis pela verificação de identidade e prevenção de branqueamento de capitais.

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gerir a sua conta e fornecer os serviços de jogo online;
• Confirmar a sua identidade e idade, em conformidade com a legislação portuguesa e regulamentos do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ);
• Processar transações financeiras, incluindo depósitos e levantamentos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, nomeadamente em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e jogo responsável;
• Comunicar alterações, atualizações e informações relevantes sobre a sua conta e os serviços;
• Organizar promoções, bónus e outras campanhas de marketing, mediante o seu consentimento;
• Personalizar a sua experiência de utilizador e melhorar os nossos serviços;
• Monitorizar atividades para prevenção de fraudes e garantir a segurança da plataforma;
• Elaborar relatórios estatísticos e análises internas;
• Responder a solicitações e reclamações apresentadas por si.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 66/2015 que regula o jogo online em Portugal, e demais normativos do SRIJ. As bases legais incluem:

• O seu consentimento explícito, quando exigido;
• Execução do contrato de prestação de serviços;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Interesses legítimos da Vemabet, como garantir a segurança e integridade da plataforma.

5. Conservação dos Dados

Guardamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e obrigações legais. Normalmente, os dados são mantidos por um período máximo de cinco anos após o encerramento da conta ou última atividade, salvo situações que exijam retenção prolongada, como processos de autoexclusão ou investigações regulatórias.

6. Comunicações de Marketing

Com o seu consentimento, poderemos enviar-lhe comunicações promocionais sobre os nossos serviços e parceiros selecionados. Pode gerir as suas preferências de comunicação a qualquer momento através das definições da sua conta ou seguindo os links de cancelamento de subscrição incluídos nas mensagens.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência, incluindo:

• Garantir o funcionamento e segurança do website;
• Guardar as suas preferências e dados de acesso;
• Analisar o comportamento dos utilizadores para otimização dos serviços;
• Exibir publicidade personalizada, quando autorizado.

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador. Note que alguns cookies são essenciais para o funcionamento correto do site.

8. Partilha e Transferência Internacional de Dados

Os seus dados podem ser partilhados com:

• Prestadores de serviços confiáveis, como processadores de pagamentos e fornecedores tecnológicos;
• Autoridades reguladoras e policiais, quando legalmente exigido;
• Agências de verificação e prevenção de fraude;
• Empresas do grupo Vemabet;
• Terceiros autorizados por si.

Quando os dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos a aplicação de medidas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia, para assegurar a proteção dos seus dados.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas são periodicamente revistas e atualizadas para enfrentar novos riscos e garantir a máxima segurança.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com o RGPD e a legislação portuguesa, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito a ser informado sobre o tratamento dos seus dados;
• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito à retificação de dados incorretos ou incompletos;
• Direito à eliminação dos dados, quando aplicável (“direito ao esquecimento”);
• Direito a limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados;
• Direito à portabilidade dos dados, para receber os seus dados num formato estruturado e interoperável;
• Direito a retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior;
• Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactos significativos.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email [email protected]. Responderemos às suas solicitações dentro dos prazos legais.

11. Atualizações da Política de Privacidade

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Publicaremos a versão atualizada nesta página, indicando a data da última revisão. Recomendamos que consulte esta página regularmente. A sua continuação utilização dos nossos serviços após alterações constitui aceitação das novas condições.

12. Reclamações

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre o tratamento dos seus dados, contacte-nos primeiro através do email [email protected]. Caso não fique satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do site oficial www.cnpd.pt.

13. Recursos Úteis

Para mais informações sobre o jogo responsável em Portugal, visite o portal do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ): www.srij.turismodeportugal.pt.

Última atualização: 27.06.2025